Mais de três mil servidores de entidades do serviço público lotaram o auditório e dependências da ALESC, no dia 10 junho, para dizer não ao PLC do Iprev

Não, Não, Não, ao Fundo de Pensão!
Servidores dizem não ao PLC do Iprev e reprovam teatro de marionetes do governo.

Diversas categorias de trabalhadores do serviço público estadual, representadas por suas entidades sindicais, constituídas através do Fórum dos Servidores Públicos , pediram o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº0050.6/2007 que trata da criação do Iprev.

Em mais um ato unificado, realizado na Alesc, no dia 10 de junho, os servidores, através de manifestação democrática, pediram a retirada do projeto da pauta de votação da Alesc e sua devolução ao governo do Estado, por considerarem uma afronta ao serviço público estadual.

A criação de dois Fundos (Financeiro e Previdenciário) põe fim a uma série de garantias constitucionais asseguradas aos servidores. O projeto acaba com direitos conquistados pelas categorias de trabalhadores do serviço público, como a exemplo da paridade entre as gerações de servidores e ainda permite o aumento da alíquota de desconto previdenciário.

Os manifestantes lotaram o Auditório deputada Antonieta de Barros e dependências da Alesc, no período da manhã, para mostrar aos deputados que a luta das categorias do serviço público está se tornando cada vez mais forte, uma vez que o projeto do governo não foi elaborado com os servidores e as entidades sindicais, mas sim imposto de forma intransigente e arbitrária.

Caravanas vindas de São Miguel do Oeste, Joaçaba, Lages, São Joaquim, Joinville, Criciúma, Blumenau, Itajaí, Palmitos, Brusque, Serrito, Urubici, Tubarão, deslocaram-se, durante toda a madrugada, para a Capital para dizer não ao fim do sistema previdenciário público e solidário no Estado.

Os servidores não se intimidaram com a presença da força policial (GRT E P2) e nem a turma de cargos comissionados convocados para aplaudirem o governo. Sob forte apitaço os manifestantes aprovaram as considerações das bancadas do Partido Progressista (PP), do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Republicano Brasileiro (PRB), contrários ao projeto e rejeitaram o posicionamento dos deputados da base governo que aprovaram o relatório do deputado Herneus de Nadal nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.

Após o término das reuniões conjuntas realizadas pelas comissões, os servidores continuaram as manifestações nas dependências da Alesc. A luta dos trabalhadores do serviço público recebeu apoio de outros movimentos, como a exemplo da Via Campesina. O dirigente Pedro Melchiors fez uma alerta sobre a privatização dos recursos naturais (água, energia e alimentos) e a invasão do monopólio estrangeiro no Brasil. Para ele essa discussão precisa ser realizada porque envolve uma questão de crise global. O representante da Via Campesina reafirmou apoio ao ato público porque entende que o Estado precisa ser o gerador de políticas públicas necessárias a serviço da sociedade. “Apoiamos a luta de vocês e estamos sempre em defesa dos servidores públicos para que possamos ter um país forte e soberano.”

Uma Moção de Repúdio contra o PLC que cria o Iprev também foi lida pelo presidente do Sindalesc, Romário da Silva. O documento foi elaborado pelas entidades que integram a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (Fenal), deliberada no XX encontro realizado em João Pessoa, Paraíba, entre os dias 4 a 6 de junho.

No final da manhã, um almoço solidário foi organizado pelas entidades sindicais que compõem o Fórum dos Servidores Públicos. De acordo com a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa (Afalesc) foram servidas um total de 1.500 marmitas aos manifestantes.

No início da tarde, os servidores foram surpreendidos com a notícia de que não ocorreria sessão plenária por falta de quórum. O Fórum dos servidores púbicos convocou as categorias para uma passeata até à sede do Ipesc, ocasião em que as entidades sindicais reafirmaram o descontentamento com o governo exigindo o arquivamento do PLC do Iprev e convocando os servidores públicos a participarem das mobilizações na Alesc, no dia 17 de junho, terça-feira, quando o projeto será votado em Plenário.

Romário da Silva - Sindalesc

“Cada derrota que a gente tem é mais motivo de nos unirmos na luta e irmos em frente, contra essa tríplice aliança de destruição, de desmoralização do serviço público e de desmonte e terceirização do Estado. Os deputados que votaram a favor do projeto nas Comissões agora não terão coragem de olhar nos olhos dos trabalhadores, que viajaram durante horas e enfrentando o frio para dizer não ao PLC do Iprev. Eles têm medo do trabalhador e não têm coragem de nos enfrentar cara-a-cara. Mas nós temos coragem de encará-los e vamos enfrentá-los no Plenário de novo, porque se eles não têm coragem de retirar o projeto nós estaremos olhando nos olhos deles e os forçaremos a arquivar. Não adianta esconder o Bope e o GRT atrás da Assembléia Legislativa, nem deixar mais de 20 guarnições de prontidão no Rita Maria para prender trabalhador. Eles tiveram coragem de promover o troca-troca de deputados para votarem contra os servidores efetivos, os aposentados e ainda retirar nossos direitos adquiridos. Por isso, nós temos que reforçar a nossa luta. Quem faz a lei é o povo na rua. Quem faz a lei é o povo unido, porque aqui tem trabalhador que é firme, forte e que não foge da luta.”

Rubenvaldo da Silva - Afalesc

“Este projeto retira nossos direitos e tudo aquilo que nos dará sustentação para o resto de nossas vidas. Teve deputado, dentre os muitos presentes à reunião, que receberam mais de R$ 20mil reais em menos de 24 horas, por conta da desconvocação e depois pela convocação. Eles não têm coragem de falar porque não conseguem olhar nos nossos olhos. Mas quando chegar no período eleitoral ele vai mandar outra pessoa na tua casa para pedir o teu voto. Só assim que poderemos mudar essa história, pois se hoje nós temos alguma coisa de melhor nesse país fomos nós que fizemos, com as mudanças através das urnas, com o nosso voto. Este projeto do governo LHS é fascista e daqui a pouco ele vai deixar o executivo e ainda levar a aposentadoria de governador. Então, companheirada, vamos nos manter unidos que seremos muitos mais fortes. Eu queria convocar os meus companheiros da Assembléia Legislativa que estão nas suas salas, para que desçam para engrossar a nossa luta. Eu sinto vergonha de trabalhar em uma Casa há 25 anos e que está se tornando uma extensão do Palácio do Governo, pois é isso que os deputados da base governista estão fazendo agora. Aos meus companheiros que estão nas suas salas, que venham aqui para fora porque este projeto também atinge todos vocês e depois não adianta ir reclamar no Sindicato, dizendo que a entidade não faz nada e não os defende.”

José Agrício Gonçalves – Sindalesc