Os dirigentes do Sindalesc José Agrício Gonçalves (vice-presidente), Isabel Cristina Carneiro Schaefer (secretaria de política social) e Nelson Henrique Moreira (conselho fiscal) participaram do XXIV Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal (Fenale), realizado nos dias 26 a 28 de maio, em Belo Horizonte (MG). O evento contou com o apoio do Sindalemg – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, da Aslemg – Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Alemg), e foi realizado simultaneamente à Conferência da Unale - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

ASSÉDIO MORAL  NO SERVIÇO PÚBLICO

Após a abertura oficial do encontro, realizada no Teatro da Alemg, foi realizada a palestra sobre o tema central “Assédio Moral no Serviço Público – Aspectos do Bullying”. O advogado Humberto Lucchesi de Carvalho fez uma explanação de todos os aspectos – jurídicos e administrativos – do assédio moral no Serviço Público, destacando as dificuldades de abordagem dos casos – que deve ser feita por meio dos setores de Recursos Humanos das Assembleias – e os passos para caracterizar formalmente o crime. Após a exposição, os participantes realizaram um debate sobre o tema.

No período da tarde, o advogado e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), dr. Hélio Stefani Gherardi, discorreu sobre a importância do registro sindical e as atribuições dos Sindicatos e das Associações no contexto atual, cuja palestra foi seguida de extenso debate, que contou também com a participação de Antonio Carlos Fernandes,  presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Municipais (Fenalegis).

No segundo dia, foi realizado o tradicional “pinga-fogo”, sessão em que cada entidade faz um relato sobre a situação dos servidores, suas conquistas e também podem fazer um relato sobre suas principais atividades em prol da categoria, tornando-se assim um importante intercâmbio e troca de experiências entre os participantes.

Na sexta-feira, último dia do Encontro, foi aprovada a “Carta de Belo Horizonte”, que apresenta as seguintes decisões da plenária da Fenale. Confira o documento:

Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal,
Estaduais e do Distrito Federal

GESTÃO “COMPROMISSO E RESPEITO”

CARTA DE BELO HORIZONTE

As entidades sindicais e associativas, filiada à Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, reunidas nas montanhas do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, de 26 a 28 de maio de 2010, durante o XXIV Encontro da FENALE, inspiradas no ideal de liberdade dos Inconfidentes e tendo com o tema central “Assédio Moral no Serviço Público – aspectos do bullying”, após palestras e debates, DELIBERAM e tornam público aos poderes constituídos, a todas as entidades da sociedade civil e à população brasileira os compromissos de RATIFICAR as deliberações decorrentes de encontros e congressos anteriores, bem como o Encontro de Belo Horizonte, de:

1 - Defender a valorização e profissionalização do servidor do Legislativo por seu compromisso com a cidadania, o regime republicano, o Estado Democrático de Direito e a sociedade brasileira;

2 - Cumprir a imposição constitucional do acesso aos cargos vagos do Poder Legislativo por meio de concursos públicos para garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade;

3 - Combater a contratação de pessoal terceirizado e a nomeação para cargos comissionados para exercer atividades inerentes aos servidores de carreira no serviço público e repugnar a ingerência política na ocupação, por pessoas estranhas aos quadros permanentes, dos cargos de direção, chefia e assessoramento da estrutura administrativa das Assembleias Legislativas;

4 - Lutar pela manutenção dos direitos adquiridos, a preservação da paridade e o tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas;

5 – Combater a prática danosa do assédio moral em todos os níveis dos Poderes Públicos;

6 – Formular projetos de iniciativa popular para regulamentar o quantitativo de cargos comissionados, funções gratificadas e terceirizados, assim como o preenchimento dos cargos das Comissões de Licitação, a fim de promover a moralização do Serviço Público;

7 – Incentivar a formação política, sindical e associativa de novas lideranças e dirigentes da categoria, assim como garantir o livre exercício da atividade sindical, combatendo o adesismo de entidades aos órgãos públicos;

8 – Defender condições adequadas e apropriadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas;

9 – Estimular a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência da esfera pública;

10 – Exigir a implantação do Teto Remuneratório Único nos Estados da Federação;

11 – Lutar pelo cumprimento da Convenção 151 da OIT no Serviço Público, a derrubada do PLP 549 e a aprovação das PECs 555 e 270;

12 – Fazer gestões junto à Direção da UNALE visando a ampliar o diálogo sobre as questões relacionadas aos servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal.

Por fim, todas as entidades participantes do encontro ratificam a FENALE como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.

Belo Horizonte, 28 de maio de 2010

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

AFALESP-SP – AFIAL-RS – ASALERJ-RJ – ASALP-PA – ASLEMG-MG – ASPAL-SP ASSALEM-MA – CEFAL-RS – SINDAL-MT – SINDALEMG-MG – SINDALESC-SC - SINDALESP-SP – SINDSEL-AP – SINFEEAL-RS – SINDSALEM-MA – SINPOL-PB - SISALEPE-PE – SISALMS-MS – STPLAL-AL

MOÇÕES

Ainda neste encontro foram aprovadas 14 moções apresentadas pelas entidades, entre elas algumas de extremo interesse da sociedade, como Moção de Apoio ao reajuste de 7,7% aos aposentados e a extinção do Fator Previdenciário e o repúdio ao PLP 549/2009, que, entre outras medidas, determina o congelamento de salários de servidores públicos até 2019.

A plenária decidiu, ainda, que o XXV Encontro da FENALE será realizado em São Luiz, Maranhão, de 24 a 26 de novembro, conforme proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM.

Participaram do Encontro as seguintes entidades filiadas à FENALE: AFALESP-SP,  AFIAL-RS, ASALERJ-RJ, ASALP-PA, ASLEMG-MG, ASPAL-SP, ASSALEM-MA, CEFAL-RS, SINDAL-MT, SINDALEMG-MG, SINDALESC-SC, SINDALESP-SP, SINDSEL-AP, SINFEEAL-RS, SINDSALEM-MA, SINPOL-PB, SISALEPE-PE,  SISALMS-MS e STPLAL-AL.

Texto: Fenale

Alterado e divulgado pelo Sindalesc