Os servidores aposentados e pensionistas estão a um passo de ver aprovada o fim da cobrança da contribuição previdenciária para todos os trabalhadores do serviço público.

A Comissão especial formada por parlamentares da Câmara Federal para analisar a Proposta de Emenda a Constituição nº 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, que trata do fim da contribuição previdenciária, aprovou no dia 14 de julho, o parecer do relator substituto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e agora o substitutivo segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.

De acordo com o substitutivo, o fim da contribuição previdenciária será estabelecido de forma gradual, uma vez que o servidor, ao completar 61 anos, passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até o contribuinte chegar à isenção completa aos 65 anos.

Segundo a agência de notícias da Câmara dos Deputados, a regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição.

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